MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS
CALENDARIZAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VOUCHERS
Para quem ainda não está familiarizado com a questão dos vouchers:
A atribuição dos manuais escolares é feita através de um sistema de vouchers. Na conta de cada encarregado de educação, na plataforma MEGA – manuais escolares gratuitos, são disponibilizados vouchers (um para cada manual), que depois devem ser trocados pelos manuais escolares em qualquer papelaria aderente, no caso de serem atribuídos manuais novos, ou na escola do aluno, se forem atribuídos manuais usados.
O programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares não inclui os cadernos de atividades e de fichas, nem os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos.
No dia 16 de junho de 2020 foi publicado o Despacho nº 6352/2020 com as alterações de procedimentos relacionados com os manuais gratuitos, nomeadamente nos prazos no que concerne ao carregamento de dados nas plataformas e ao circuito de reutilização.
Segundo o Despacho nº 6352/2020 da Secretaria Geral da Educação, as datas de início de emissão de vouchers para o próximo ano letivo são as seguintes:
3 de agosto:
› para os alunos de todos os anos de escolaridade de continuidade
13 de agosto:
› para os alunos dos restantes anos de escolaridade (1º, 5º, 7º e 10º anos)
NOTA IMPORTANTE!
A publicação do despacho foi realizada antes da suspensão da devolução dos manuais escolares. Isto poderá significar que as datas poderão sofrer novas alterações dado que, na data da publicação do despacho, esperava-se a recolha dos manuais para depois entregá-los aos alunos. O melhor é esperar nova comunicação do governo acerca deste assunto. Apesar disso, estas são as datas atualmente em vigor na lei, e já circulam emails de editoras para os professores sobre a emissão dos vouchers com base nas datas do despacho.
A publicação do despacho foi realizada antes da suspensão da devolução dos manuais escolares. Isto poderá significar que as datas poderão sofrer novas alterações dado que, na data da publicação do despacho, esperava-se a recolha dos manuais para depois entregá-los aos alunos. O melhor é esperar nova comunicação do governo acerca deste assunto. Apesar disso, estas são as datas atualmente em vigor na lei, e já circulam emails de editoras para os professores sobre a emissão dos vouchers com base nas datas do despacho.
