↘️ O ano letivo de 2019/2020 é o primeiro ano em que toda a escolaridade obrigatória vai receber manuais escolares gratuitos.
↘️ De acordo com o recém publicado Despacho N.º 921/2019 pelo Diário da República, no qual é aprovado o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, todos têm direito a um ensino que prima pela igualdade de oportunidades, sendo que esta medida se encaminha no sentido de assegurar que o ensino básico universal, obrigatório e gratuito chegará de forma gratuita a todos os alunos, de uma forma progressiva.
↘️ Gratuito, como quem diz, uma vez que este programa é aplicado apenas aos alunos do ensino público, o que quer dizer que o ensino privado fica excluído (mais uma vez).
Fonte: Ekonomista
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